, 304, può essere definita sequestro qualsiasi misura coercitiva destinata a imporre su una cosa cell o immobile un vincolo di disponibilità almeno materiale.
Non acquisisce, invece, alcun rilievo la circostanza che la confisca, cui il bene da sequestrare può essere assoggettato, sia qualificata ex lege
Per l’autorizzazione del sequestro occorre la valutazione sommaria della esistenza del presupposto del fumus boni iuris
Si tratta, appunto, di una garanzia per coloro i cui diritti sono coinvolti nel procedimento penale in corso.
, ovvero la concreta possibilità che la disponibilità del bene possa compromettere le esigenze preventive. Il sequestro può essere obbligatorio o facoltativo:
Tale caso, autonomo e distinto da quello che precede, pur previsto nella stessa norma al secondo comma, fa in realtà riferimento a varie ipotesi di sequestro autonome rispetto al sequestro preventivo, funzionali, in primis, ai casi di confisca ex art.
criminal offense teria sido motivado por dívida de R$ five mil. A defesa do réu nega as acusações. Messias Borges 21 de Agosto de 2024 Segurança Motociclista bêbado e sem habilitação é preso após fugir de blitz em Brejo Santo (CE) Homem foi autuado por seis infrações de trânsito Redação 20 de Agosto de 2024 Segurança Polícia prende suspeita de ordenar duplo homicídio no Autran Nunes; vítimas foram achadas em rio A suspeita tem 27 anos e já responde judicialmente por integrar organização criminosa e por envolvimento com tráfico de drogas Redação 20 de Agosto de 2024 Segurança Policial militar é baleado dentro de casa, em Maracanaú Os suspeitos invadiram a casa do PM e anunciaram o roubo. O militar foi levado ao medical center e o estado de saúde dele é estável, conforme a Polícia Militar do Ceará (PMCE). Redação 20 de Agosto de 2024 Segurança Policiais penais derrubam drone no ar com tiros na Unidade Prisional Itaitinga 3; assista Equipamento transportava smartwatches, chips e carregadores Redação twenty de Agosto de 2024 Segurança Extorsão, drogas no colete e supostos falsos flagrantes: Justiça determine que 3 PMs continuem presos O trio é acusado também de prevaricação e violação de domicílio. A defesa de dois dos PMs sustenta que há 'injustiça' contra os militares. Emanoela Campelo de Melo 20 de Agosto de 2024 Segurança 'Irmãos Coragem': quadrilha ligada à facção PCC no Ceará é condenada a quase 70 anos de prisão Um 'Irmão Coragem' foi condenado à prisão, enquanto o outro morreu em intercettazioni whatsapp uma ação policial, durante a tramitação do processo criminal Messias Borges twenty de Agosto de 2024 Segurança PM e outro homem são presos com droga em Fortaleza, mas são soltos em audiência de custódia O policial militar estava solto desde março deste ano, depois de ser preso em dezembro do ano passado por violência contra a mulher Messias Borges 19 de Agosto de 2024 Segurança Mais oito acusados de ligação com 'Majestade' no Comando Vermelho são absolvidos pela Justiça no CE Dezenas de réus que tiveram os nomes encontrados no celular da chefe do setor financeiro da organização criminosa já foram inocentados e soltos pelo Poder Judiciário, nos últimos anos Messias Borges 19 de Agosto de 2024
321 c.p.p., suggerita dall’utilizzo del verbo modale “può” – «il giudice può altresì disporre il sequestro delle cose di cui è consentita la confisca» – e reso oggi ancor più evidente dalla formulazione del comma 2-
Sequestrador disse ter feito Silvio refém por medo de ser morto pela polícia. Fernando exigiu um helicóptero para a fuga e se recusava em negociar com a polícia. Primeiro, o criminoso libertou Íris, depois as filhas e os funcionários, mantendo apenas o apresentador sob seu domínio.
, sottesa all’esercizio del potere ablatorio, non sia oggetto di una deduzione implicita, ma debba essere adeguatamente motivata, in ossequio al carattere residuale che connota – o almeno dovrebbe connotare – la tutela cautelare.
Il dissequestro della cosa, nel caso in cui vengano meno i presupposti della misura cautelare, è ordinato dallo stesso P.M. nella fase delle indagini preliminari; se questi non intende concedere il dissequestro, deve trasmettere gli atti al GIP for each la decisione contro il proprio parere.
Il sequestro conservativo ha una finalità prevalentemente economica: infatti, il suo scopo è quello di sottrarre all’imputato la disponibilità di beni mobili o immobili in vista del pagamento della pena pecuniaria, delle spese del procedimento oppure del risarcimento dovuto alla persona offesa [one].
Quali sono i tipi di sequestro? Il codice di procedura penale distingue tra sequestro conservativo per garantire risarcimenti, giudiziario for every contese legali e preventivo for every impedire l’uso di beni illeciti.
two. Ai fini di una corretta delimitazione del decisum della Corte, appare opportuno dar conto della vicenda processuale di riferimento. Nel caso di specie, il Giudice for every le indagini preliminari presso il Tribunale di Reggio Calabria aveva disposto il sequestro preventivo finalizzato alla confisca facoltativa di un terreno, che – secondo quanto emerso nel corso delle indagini – era stato acquistato con una provvista scaturente da alcune attività illecite contestate.